Aldeia Maracanã...

Chega de Surtos e Palhaçadas A Casa Foi Tombada Para Virar Museu do Futebol...
a posse foi dado pela Justiça Federal mas o poder Federal deixou tudo correr frouxo e eu não entendo o por quê...

Decreto nº. 37531 de 9 de agosto de 2013

Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro - 12/08/2013

Determina o tombamento definitivo do prédio que abrigou o antigo "Museu do Índio" e abriga a atual "Aldeia Maracanã", situado na Rua Mata Machado, 127, no bairro do Maracanã - IX R.A.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica tombado definitivamente, nos termos do Art. 1º da Lei 166, de 27 de maio de 1980, o prédio que abrigou o antigo "Museu do Índio" e atualmente abriga a "Aldeia Maracanã", situado na Rua Mata Machado, 127, no bairro do Maracanã - IX R.A.

Art. 2º A colocação de engenhos de proteção e iluminação, bem como a instalação de toldos ou elementos que possam prejudicar ou interferir na visibilidade do Bem Tombado definido no Art. 1º deste Decreto deverá ter seu licenciamento previamente aprovado pelo órgão de tutela.

Art. 3º Quaisquer intervenções físicas a serem realizadas no Bem Tombado definido no Art. 1º deste Decreto deverão ser previamente submetidas ao órgão executivo do patrimônio cultural.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Fonte:
http://www.ademi.org.br/article.php3?id_article=54765

PDF:
http://smaonline.rio.rj.gov.br/legis_consulta/44788Dec%2037531_2013.pdf